TJMG 2156396-37.2000.8.13.0000
CONSUMIDOREMBARGOS À EXECUÇÃO. Fiança. Título executivo líquido e certo. Inocorrência de nulidade. Taxa de juros. Limitação constitucional e legal.…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 4731090-02.2008.8.13.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. Se a cláusula de eleição de foro é prejudicial ao consumidor, estipulando competência em juízo de difícil acess…
TJMG 5511899-94.2007.8.13.0024
DANOS MORAIS. DEVEDOR IMPONTUAL. NEGATIVAÇÃO NECESSÁRIA. CIÊNCIA DO PROTESTO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO BANCO DE DADOS QUE SE TEM POR DESINFLUENTE. 1- Devedor confessadamente impontual quanto a vários débitos pequenos r…
TJMG 0984224-98.2004.8.13.0701
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - RE-INCLUSÃO DO NOME DA DEVEDORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL EXPRESSA COM RELAÇÃO AO BANCO-RÉU - CONDUTA LÍCITA DO BA…
TJMG 2146070-68.2008.8.13.0701
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL - APLICABILIDADE DO CDC -DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - RECURSO IMPROVIDO. A jurisprudência tem firmado entendimento de que a competência do domicílio do cons…