TJMS 1409274-61.2021.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA – POUCA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE – AGENTE PRIMÁRIO – SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ADEQUADA –…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0000292-97.2020.8.12.0058
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – TRÁFICO DE DROGAS – NULIDADE DO DEPOIMENTO POLICIAL POR VIOLAÇÃO À ORALIDADE – AFASTADA – NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA ANTROPOLÓGICA E INTÉRPRETE PARA OS RÉUS IND…
TJMS 0000256-02.2020.8.12.0011
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – IMPOSSIBILIDADE – CONDENAÇÃO MANT…
TJMS 0017945-89.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO – ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – REJEITADA – DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA A MODALIDADE CULPOSA - IMPOSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA – REDUÇÃO DA PENA-BASE – POSSIBILIDADE – CON…
TJMS 1408894-38.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRELIMINAR DA PGJ – PEDIDO DE NÃO CONHECIMENTO DA ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA - PRELIMINAR ACOLHIDA – MÉRITO – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIB…