TJMG 0001856-07.2014.8.13.0281
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LOTE - ATRASO NA ENTREGA - CULPA DA PROMITENTE VENDEDORA - RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1354901-24.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NULIDADE DA PARTILHA - TUTELA DE URGÊNCIA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - ACERVO HEREDITÁRIO - PARTILHA - HERDEIROS COLATERAIS - ALIENAÇÃO - TERCEIROS ADQUIRENTES - BOA-FÉ - POSTERIO…
TJMG 0130029-09.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - CANCELAMENTO - POSSIBILIDADE - NOTIFICAÇÃO DA CONTRATANTE - VIGÊNCIA SUPERIOR A DOZE MESES - PREVISÃO CONTRATUAL SOBRE RESCISÃO ULILATERAL - LEGITIMIDADE.
- Ten…
TJMG 0104040-24.2012.8.13.0471
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL…
TJMG 5000875-65.2020.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE E ESBULHO - COMPROVAÇÃO
- A ação de reintegração de posse é movida pelo esbulhado, a fim de recuperar a posse perdida em razão de violência, clandestinidad…