TJMG 1354901-24.2019.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NULIDADE DA PARTILHA - TUTELA DE URGÊNCIA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - ACERVO HEREDITÁRIO - PARTILHA - HERDEIROS COLATERAIS - ALIENAÇÃO - TERCEIROS ADQUIRENTES - BOA-FÉ - POSTERIOR RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - HERDEIRA NECESSÁRIA - GRAVAME.
- O deferimento do pedido de tutela de urgência pressupõe a efetiva demonstração da probabilidade do direito e o risco de lesão grave e de difícil reparação.
- O pedido de indisponibilidade…
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EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CIRCUNSTÂNCIA QUE CAUSOU MEROS ABORRECIMENTOS AO AUTOR - AUSÊNCIA DE DANO MORAL.
A clonagem do cheque de um correntista, sem que haja inclusão do nome deste em órgãos restritivos de crédi…