TJMG 5051832-14.2019.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR DESEMBOLSADO. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INTEGRANTES DA CADEIA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5107798-93.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REALIZAÇÃO DE OBRAS COM MAQUINÁRIO PESADO EM ÁREA DE RISCO. SURGIMENTO DE TRINCAS E RACHADURAS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJ…
TJMG 4866081-89.2020.8.13.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MOVIDA POR HERDEIRO - PARTILHA HOMOLOGADA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL.
- Não compete ao juízo do inventário, tampouco…
TJMG 5019387-40.2017.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - COMPROVAÇÃO - EMPRESA MANTENEDORA DO BANCO DE DADOS - RESPONSABILIDADE - AUSÊNCIA - A…
TJMG 5163753-12.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - REAJUSTE DO PRÊMIO POR FAIXA ETÁRIA - ANALOGIA COM LEI DOS PLANOS DE SAÚDE - NÃO CABIMENTO, NOS TERMOS DA HODIERNA JURISPRUDÊNCIA DO STJ - DIREITO À SAÚDE - PRINCÍPIO DA…