TJMG 0066511-65.2018.8.13.0210
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESCUMPRIMENTO - CULPA RECÍPROCA CONSTATADA - RETORNO AO STATUS QUO ANTE -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0037850-16.2018.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES. RELAÇÃO JURÍDICA LOCATÍCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I - Não se desincumbindo o autor/recorrente do ônus de comprovar a existê…
TJMG 5008247-10.2016.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - PRELIMINAR - SOBRESTAMENTO DO FEITO - DESNECESSIDADE - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DE LOCAÇÃO - DENÚNCIA PELO ADQUIRENTE - VALIDADE - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
- Não constatada…
TJMG 5009355-24.2019.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCEDIMENTO INCLUSO NO ROL DA ANS. PRESCRIÇÃO MÉDICA. RESTABELECIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA DO PACIENTE. COBERTURA…
TJMG 4585343-98.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTS. 560 E 561 DO CPC - POSSE E ESBULHO NÃO DEMONSTRADOS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO DESPROVIDO.
- Consoante os arts. 560, 561 e 562 do…