TJMG 4585343-98.2020.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTS. 560 E 561 DO CPC - POSSE E ESBULHO NÃO DEMONSTRADOS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0031044-10.2004.8.13.0309
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. APRESENTAÇÃO DE NOVA PARTILHA. INTEGRAÇÃO DA LIDE PELOS SUCESSORES DA CONCUMBINA. AUSÊNCIA DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A decisão…
TJMG 8301789-37.2005.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO, DE TESTAMENTOS E RECONHECIMENTO DE DIREITO DE MEAÇÃO - DISCUSSÃO DE MATÉRIAS RELACIONADAS A DIREITO DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E REGISTRO PÚBLICO - COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMA…
TJMG 0105986-46.2005.8.13.0610
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - COBRANÇA INDEVIDA DE CHAMADAS TELEFÔNICAS - BLOQUEIO DA LINHA TELEFÔNICA - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Caracterizada a prática do…
TJMG 0224971-85.2006.8.13.0400
DIREITO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO. O proprietário tem responsabilidade objetiva pelo dano ambiental ocorrido em sua propriedade, sendo seu dever zelar pela preservaç…