TJAC 0700740-37.2019.8.01.0004
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA POR UTILIDADE PÚBLICA COM PEDIDO DE IMISSÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0700142-87.2022.8.01.0001
CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. POSSÍVEL FRAUDE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA REGULAR CONTRATAÇÃO PELA IN…
TJAC 0700767-21.2022.8.01.0002
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SEGURO DE VIDA. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. FRAUD…
TJAC 0715103-33.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO DÉBITO. ÓBICE À PRETENSÃO DA COBRANÇA NA SEARA JUDICIAL. OBRIGAÇÃO NÃO EXTINTA. POSSIBILIDADE DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PELA VIA EXTRAJUDICIAL. OBRIGATORIEDADE DE MEIOS IDÔNEOS E NÃO…
TJAC 0712182-04.2022.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. VOO DOMÉSTICO. ALTERAÇÃO UNILATERAL DA DATA E ITINERÁRIO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. DESCUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO DA AGENCIA NA…