TJMG 2475535-27.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO/RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL - RESCISÃO DO CONTRATO - RESPONSABILIDADE DA FRANQUEADORA - DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE.
- Para a concessão da tutela de urgência é necessário o preenchimento dos requisitos legais cumulativamente, quais…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2697941-69.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - NULIDADE DE DEPOIMENTO - POSSE MANSA E PACÍFICA - AUSENTE. Não restando demonstrado que a testemunha é impedida ou suspeita deve ser mantido o compromisso prestado. De confo…
TJMG 0963484-92.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE - TESTAMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO. DECISÃO CONFIRMADA.
- Pendente de julgam…
TJMG 0870016-49.2014.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO MANDATO - EXCESSO DE PODER - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - VALOR - MAJORAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO…
TJMG 5004698-54.2016.8.13.0231
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - CESSÃO DE CRÉDITO - REGULARIDADE - RELAÇÃO JURÍDICA ORIGINÁRIA E DÍVIDA OBJETO DA NEGATIVAÇÃO - PROVAS INSUFICIENTES - NEGATIVAÇÃO I…