TJMG 5004698-54.2016.8.13.0231
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - CESSÃO DE CRÉDITO - REGULARIDADE - RELAÇÃO JURÍDICA ORIGINÁRIA E DÍVIDA OBJETO DA NEGATIVAÇÃO - PROVAS INSUFICIENTES - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÕES PRECEDENTES - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DANO MORAL INDEVIDO. Ainda que fique comprovada a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1095181-82.2008.8.13.0134
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. REPARAÇÃO. DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DO ATO ILÍCITO. SENTENÇA MANTIDA. O dever de reparar o dano advindo da prática d…
TJMG 9383277-89.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVOS RETIDOS. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO NAS RAZÕES E CONTRARRAZÕES RECURSAIS. REPARAÇÃO DE DANOS. INCÊNDIO EM LOJA DE SHOPPING. PERÍCIA. EMPRESA SUBLOCADORA. AUSÊNCIA…
TJMG 0503805-46.2010.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO - AÇAO CIVIL PUBLICA - RESERVA LEGAL - ESPÓLIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PARTILHA HOMOLOGADA.
1- A despeito de a norma material dispor que somente se transfere a propriedade mediante o registro do tí…
TJMG 0317124-86.2008.8.13.0459
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CESSÃO ACIONÁRIA. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUPRIMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. DECADÊNCIA NÃO REBATIDA. SIMULAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. APELO PARCIAL…