TJMG 5176855-62.2022.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNICA DE DÍVIDA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO - RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA - PRAZO DE FIDELIDADE CONTRATUAL ORIGINÁRIO CUMPRIDO - PRORROGAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - MULTA CONTRATUAL INDEVIDA. - Nos contratos de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0029849-51.2015.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - BEM RECEBIDO POR HERANÇA - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL/INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRINCÍPIO DE SAISINE - ÚNICA HERDEIRA - REQUISITOS LEGAIS - PROVA DE POSSE - PROCEDÊNCI…
TJMG 5002908-62.2019.8.13.0188
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL PURO - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUR…
TJMG 0005866-17.2017.8.13.0499
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO - SÚMULA 475 DO C STJ - IRREGULARIDADE DA INSTITUIÇAO FINANCEIRA - DANO MORAL EVIDENCIADO - QUANTIFICAÇÃO
No caso de endosso translativo, o cessionário também é respo…
TJMG 5000761-13.2020.8.13.0452
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL PURO - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDAD…