TJMG 1197137-73.2014.8.13.0024
CIVILAÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - LANÇAMENTOS NÃO EFETIVADOS - LANÇAMENTOS A MENOR - RESCISÃO DO CONTRATO - MEDIDA EXCESSIVA -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1283688-55.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- AÇÃO DE USUCAPIÃO- CITAÇÃO POR EDITAL-EXPEDIR OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.
-A validade contra todos da sentença de usucapião pressupõe a ocorrência d…
TJMG 5213445-43.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REINTEGRAÇÃO POSSE. REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO CONFIGURADOS. POSSE INJUSTA. RECURSO IMPROVIDO. Em sede de reintegração de posse compete ao autor demonstrar o preenchimento cumulativo dos requisitos…
TJMG 5003381-34.2017.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSE PRÉVIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. É imprescindível a demonstração de posse prévia ao esbulho para a propositura de ação…
TJMG 2441505-97.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- O deferimento da liminar de reintegração de posse pressupõe a comprovação…