TJMG 5003381-34.2017.8.13.0183
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSE PRÉVIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. É…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0518135-06.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - EX-ESPOSA - PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - EXTENSÃO DO DIREITO COMO DEPENDENTE - ART. 201, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - POSSIBILIDADE NOS MOLDES DO V…
TJMG 0095170-22.2014.8.13.0470
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANA - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA FINS DE MORARIA - NÃO COMPROVAÇÃO. - A ausência de comprovação de utilização do imóvel para fins de moradia enseja a improcedência da usucapiã…
TJMG 0335897-30.2011.8.13.0313
EMENTA: ACIDENTE DE VEÍCULO - ÔNUS PROBATÓRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - REQUISITOS - CULPA DEMONSTRADA - DANOS MORAIS - ÓBITO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PENSÃO - FAMÍL…