TJMG 0000641-81.2011.8.13.0416
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001028-97.2020.8.13.0447
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - RESCISÃO UNILATERAL VÁLIDA - MULTA CONTRATUAL DEVIDA. - Contrato com prazo indeterminado pode ser rescindido unilateralm…
TJMG 5034247-12.2018.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PROTESTO INDEVIDO - DUPLICATA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONFIGURAÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUM…
TJMG 0002442-26.2018.8.13.0177
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE COMPROVADA - REQUISITOS ART. 561 PREENCHIDOS - ESBULHO CONFIGURADO. - Para que seja julgada procedente Ação de Reintegração de Posse é necessário que o inter…
TJMG 2386692-23.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - CONEXÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUÉIS - AUSÊNCIA.
1- A teor do disposto no art. 55 do CPC, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comu…