TJMG 0091240-45.2015.8.13.0701
CIVILEMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ATRASO ENTREGA. ENTREGA NUNCA EFETIVADA. RESCISÃO DO CONTRATO. CULPA DA RÉ.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2053359-56.2021.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - LOTEAMENTO PRIVADO - OBSTRUÇÃO DE ACESSO A PROPRIEDADES PARTICULARES - COMPROVAÇÃO DA POSSE E DO ESBULHO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LI…
TJMG 2657936-28.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTO DA MEDIDA. MANUTENÇÃO.
1. Para que pedido liminar de reintegração de posse seja acolhido, ne…
TJMG 5004849-70.2019.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VENDA DE VEÍCULO OBJETO DE FURTO E ESTELIONATO - POSTERIOR APREENSÃO POR AUTORIDADE POLICIAL - EVICÇÃO - RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE - AGENTE…
TJMG 5000001-74.2021.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. INAPLICABILIDADE DO CDC. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. PACIENTE COM NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO POR PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS. NEGATIVA INJUSTIFICADA. MORTE DA PACIENTE.…