TJMG 1608002-27.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - COMODATO DE BOTIJÕES DE GÁS GLP - ROMPIMENTO DO PACTO POR CULPA DOS RÉUS…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0026790-98.2017.8.13.0515
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENDOSSO-MANDATO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PROTESTO INDEVI…
TJMG 5008933-89.2020.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - AUSÊNCIA DE COBRANÇA DA PRIMEIRA PARCELA NA DATA PREVISTA - ERRO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ALONGAMENTO DO DÉBITO E…
TJMG 2092710-02.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - PRESENÇA. Conforme disciplinado pelo art. 561, do Código de Processo Civil, a liminar na ação de reintegração de posse exige a compro…
TJMG 1486715-57.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL - LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS E HIPÓTESES PREVISTAS NA LEI 1…