TJAC 0102265-08.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. DESAFORAMENTO. JÚRI. HOMICÍDIO. INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA. DEFERIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de incidente de…
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TJAC 0716340-68.2023.8.01.0001
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TJAC 0100606-27.2026.8.01.0000
DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TRABALHO EXTERNO. INDEFERIMENTO. ATIVIDADE AUTÔNOMA. FISCALIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução Penal interposto co…
TJAC 0100668-67.2026.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. NÃO CONCESSÃO. CRITÉRIO SUBJETIVO. NÃO CUMPRIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução Penal interposto contra Decisão que indeferiu livramento co…