TJAC 0003767-36.2023.8.01.0002
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA…
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TJAC 0703912-98.2016.8.01.0001
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TJAC 1001315-42.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RESTABELECIMENTO DE CONTRATO. SENTENÇA PROLATADA. CONCESSÃO PELO JUÍZO DE 1º GRAU. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Busca-se com o presente Agravo de Instrumen…
TJAC 0712121-46.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. EXAME TC DE ANGIOTOMOGRAFIA CORONARIANA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA OBRIGATÓRIA. DESCABIMENTO. RECUSA INDEVIDA. DANO MORA…