TJMG 0020320-13.2015.8.13.0518
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS, DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE ARRAS/SINAL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE EMPRESA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL ATRIBUÍDO AO VENDEDOR - PENDÊNCIAS À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DA POSSE - INEXISTÊNCIA CONSTATADA POR PERÍCIA JUDICIAL.
- Constatando-se, por meio da robusta…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5004199-97.2020.8.13.0112
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL. ÁREA RURAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- Os requisitos previstos para a configuraçã…
TJMG 0015987-86.2015.8.13.0657
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL. REQUISITOS. PARCERIA AGRÍCOLA. MERA PERMISSÃO. POSSE PRECÁRIA. EXIGÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
- Não comprovado,…
TJMG 0229197-83.2010.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL. REQUISITOS. ANIMUS DOMINI. COMPROVAÇÃO. COMODATO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
- Comprovado o preenchimento dos requisitos legalmente exigido…
TJMG 0022992-92.2015.8.13.0647
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL. REQUISITOS. ANIMUS DOMINI. NÃO COMPROVAÇÃO. COMODATO. POSSE PRECÁRIA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
- Não comprovado o preenchimento dos requisitos legalmen…