TJMG 0015987-86.2015.8.13.0657
CIVILEMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL. REQUISITOS. PARCERIA AGRÍCOLA. MERA PERMISSÃO. POSSE PRECÁRIA. EXIGÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1960350-75.2000.8.13.0000
Indenização - Responsabilidade Civil - Evidenciado o nexo de causalidade e, ausentes quaisquer provas no sentido da culpa exclusiva ou concorrente da vítima, a ação é de ser julgada procedente.
TJMG 1747286-79.2000.8.13.0000
Restando demonstrada a responsabilidade do Município pelo acidente que vitimou o filho do autor, que apesar de menor, contribuía financeiramente para o sustento da família, correta é a sentença que concluiu pela indeniza…
TJMG 2070928-08.2000.8.13.0000
AUTARQUIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - APARELHOS RECEPTORES - RESCISÃO UNILATERAL - COBRANÇA - ALUGUÉIS EM ATRASO - MULTA CONTRATUAL.
A rescisão unilateral do contrato de locação por parte do locatário, no caso a Adminis…
TJMG 2020626-72.2000.8.13.0000
ACIDENTE ANESTESIOLÓGICO - HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR - MORTE DE PACIENTE - PREPOSTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NEXO CAUSAL E CULPA DEMONSTRADOS - CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MÃE DA…