TJMG 0021248-91.2014.8.13.0778
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0021679-15.2019.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS - ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADES - AGENTES RECONHECIDOS PELA VÍTIMA E APONTADOS, EM JUÍZO, COMO AUTORES DO DELITO - DECLARAÇÕES DO OFE…
TJMG 3396968-68.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA FUNDAMENTADA - NULIDADE NÃO VERIFICADA - INOVAÇÃO RECURSAL - INADMISSIBILID ADE - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA…
TJMG 5000660-89.2021.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO, INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA SEM LASTRO - PROTESTO INDEVIDO…
TJMG 5058354-57.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INCLUSÃO DO NOME - EXISTÊNCIA DE DÍVIDA - DANO MORAL - AFASTADO - - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS. 1. A inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, por si só, ocasion…