TJMG 5067948-61.2020.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESCISÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - RESCISÃO IMOTIVADA ANTECIPADA POR QUAISQUER DAS PARTES SEM COBRANÇA DE MULTA - PREVISÃO CONTRATUAL - COBRANÇA DE VALORES A TÍTULO DE GESTÃO MENSAL DOS PROGRAMAS ELABORADOS POR TODO O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO - ONEROSIDADE EXCESSIVA E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0004604-87.2014.8.13.0450
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE SEGURO - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA - PROVA TÉCNICA QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE INVALIDEZ DE…
TJMG 5005638-81.2019.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO DE VEÍCULOS - CONTRAMÃO DIRECIONAL - CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE. Se os documentos…
TJMG 0011703-41.2018.8.13.0330
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS - VALORAÇÃO DA PROVA - NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR. - O possuidor tem direito a ser reintegrado na posse em caso de esbulho, incumbindo-lhe…
TJMG 1568320-88.2023.8.13.0000
EMENTA: <AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA CAUTELAR ANTECENDENTE - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - GOLPE DO OLX - BLOQUEIO DE VALORES - SISBAJUD. Nos termos do art. 300, do CPC, (Lei 13.105/15), a tutela de urgência será conced…