TJMG 2368450-04.2008.8.13.0701
CIVILEMENTA: COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM TUTELA INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO NEGOCIAL NÃO COMPROVADA - DISSOLUÇÃO COM RECOMPOSIÇÃO DE PREJUÍZOS MATERIAIS E MORAIS - IMPROCEDÊNCIA DO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001931-94.2021.8.13.0028
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - FALECIMENTO DA CONTRATANTE - AÇÃO AJUIZADA EM FACE DO ESPÓLIO - ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO - AUSÊNCIA DE CAPACIDADE PROCESSUAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - PR…
TJMG 2011551-03.2023.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PENHORA DE VEÍCULO - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
- Não configura cerceamento de defesa a entrega da prestação jurisdic…
TJMG 0807836-51.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PARTILHA HOMOLOGADA JUDICIALMENTE - DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE NOVO PLANO DE PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE INEXATIDÕES MATERIAIS - RECURSO PROVIDO. De…
TJMG 0059924-64.2012.8.13.0686
APELAÇÃO CIVEL - INVENTÁRIO - TESTAMENTO CERRADO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - RESERVA DE QUINHÃO - RESPONSABILIDADE DO INVENTARIANTE - RESERVA DE SALDO REMANESCENTE - PAGAMENTO CREDORES FUTUROS.
- Considerando que as quest…