TJMG 0625295-57.2010.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - INADIMPLEMENTO DA PARTE COMPRADORA - RESCISÃO DO AJUSTE.
- Não há que se falar em cerceamento de defesa…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - POSSE ANTERIOR COMPROVADA - POSSE INDIRETA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ESBULHO CONFIGURADO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS…
TJMG 0001477-50.2015.8.13.0081
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXERCÍCIO DA POSSE - COMPROVAÇÃO - ESBULHO - VERIFICADO - RETENSÃO POR BENFEITORIAS. Incumbe ao autor da ação de reintegração de posse provar a sua posse, o esbulh…
TJMG 0422207-62.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE OBRA PÚBLICA FUNDADO EM PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO - FALHAS NO PROJETO BÁSICO, INCORRETO DIMENSIONAMENTO DOS CUSTOS E DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - NÃO COMPRO…
TJMG 5000351-12.2015.8.13.0231
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ROUBO NO INTERIOR DE ÔNIBUS COLETIVO - FORTUITO EXTERNO - EXCLUDENTE DE NEXO CAUSAL - DEVER DE GUARDA PESSOAL DOS OBJETOS -. A jurisprudência do STJ já…