TJMG 0408157-03.2014.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL - COMPRA E VENDA DE CARRO - INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR - CONFIGURADO. Deve ser rescindido o contrato de compra e venda de automóvel se não comprovado o pagamento, com consequente devolução do bem ao…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO E TESTAMENTO PÚBLICO - PRELIMINARES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - INCOMPETÊNCIA - DISCUSSÃO SUCESSÓRIA - VERIFICAÇÃO - VÍCIO…
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EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - EXCLUSÃO POR INADIMPLÊNCIA - NÃO PREDOMÍNIO - SINISTRO CONTRATUAL - TUTELA DE COBERTURA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO
Em contrato de seguro de vida em grupo a inadimplênci…
TJMG 5003096-92.2020.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. Demonstrada nos autos a conduta culposa do motorista da ré, que conduziu o veículo em velocidade…