TJMG 5003096-92.2020.8.13.0035
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. Demonstrada nos autos a conduta culposa do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001467-67.2020.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTA - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - COMUNICAÇÃO ACERCA DA RESCISÃO UNILATERAL - PRETENSÃO CONSISTENTE NA MANUTENÇÃO DO PLANO…
TJMG 0976769-90.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - ACORDO FIRMADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO HOMOLOGADO POR SENTENÇA
- AUSÊNCIA DE REGISTRO/ESCRITURA PÚBLICA - PENHORA INDEVIDA. - Ainda que inexista a escritura pública, a senten…
TJMG 0661106-06.2009.8.13.0148
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - CREDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DECORRENTE DE ATO ILÍTICO - EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE. A impenhorabilidade do bem de família não pode ser oposta ao credor de…
TJMG 5123204-86.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO - TERMO INICIAL - DATA DA ASSINATURA - SENTENÇA MANTIDA.
- O termo inicial do prazo prescricional decenal na…