TJMG 6008423-98.2015.8.13.0027
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DE VALORES C/C REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL EM SISTEMA DE TEMPO COMPARTILHADO - PROGRAMA DE FÉRIAS - TENTATIVA DE RESERVA DE SUITE FRUSTRADA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - RESCISÃO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5005996-69.2023.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM - POSSIBILIDADE - FALTA DE PAGAMENTO - DIFICULDADE FINANCEIRA DO LOCATÁRIO - IRRELEVÂNCIA - REQUISITOS DO DESPEJO PREENCHIDOS - SENTENÇA…
TJMG 5002990-77.2017.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CONSTRUÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA -INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA LIMITAÇÃO DO USO DO IMÓVEL - POSSUIDOR - LEGITIMIDADE - VALOR APURADO EM LAUDO PERICIAL…
TJMG 5000581-27.2021.8.13.0657
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC/2015 - AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA POSSE ANTERIOR - PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - RECURS…
TJMG 5003206-39.2021.8.13.0720
EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ JUNTO AO REGIME PRÓPRIO E APOSENTADORIA POR IDADE JUNTO AO REGIME GERAL. CANCELAMENTO DO SEGUNDO BENEFÍCIO, PELA AUTARQUIA ESTADUAL. DESCABIMENTO. DANO…