TJMG 5000581-27.2021.8.13.0657
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC/2015 - AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA POSSE ANTERIOR - PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - RECURSO NÃO PROVIDO. - Em procedimento judicial…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0240913-59.2014.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO. A negativação indevida em órgãos de restrição de crédito ocasiona dano m…
TJMG 0344511-72.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO - ÔNUS DA PROVA - RÉU - NÃO DESINCUMBÊNCIA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES INDEVIDAMENTE COBRAD…
TJMG 1298332-37.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LIMINAR DE DESPEJO DEFERIDA. INTELIGENCIA DO ARTIGO 59, §1º, INCISO VIII, DA LEI 8245/91. REQUISITOS PREENCHIDOS. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. - Será concedida liminar par…
TJMG 0009956-67.2017.8.13.0467
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE DESPEJO - PERDA DO OBJETO. A procedência da ação de despejo, no caso específico, implica em perda superveniente do objeto da ação renovatória.