TJMG 5175436-17.2016.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CDC - APLICAÇÃO - INADIMPLEMENTO DA PROMITENTE VENDEDORA - RESILIÇÃO CONTRATUAL E…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003786-79.2022.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA FATAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA PELO ACIDENTE - DANOS MORAIS - PENSÃO POR MORTE - IMPROCEDÊNCIA.
I. Inexistindo…
TJMG 5000053-22.2020.8.13.0303
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS. LAPSO TEMPORAL. ANIMUS DOMINI. NÃO COMPROVAÇÃO. PERMISSÃO. POSSE PRECÁRIA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
- Não comprovado o preenchimento…
TJMG 0025200-67.2017.8.13.0392
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - ESBULHO -ESBULHO NÃO COMPROVADO. 1. A posse é o exercício fático dos poderes inerentes ao domínio, sendo o fundamento principal no juízo possessionis. 2. Para o aj…
TJMG 5000398-75.2021.8.13.0392
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - PRESENÇA - DISCUSSÃO ATINENTE À PROPRIEDADE - VIA INADEQUADA - COMPROVAÇÃO DA POSSE PRÉVIA - ESBULHO COMPROVADO - PROCEDÊNCIA DA PR…