TJMG 7350784-06.2002.8.13.0024
CIVILPROMESSA DE COMPRA-E-VENDA - PROMISSÁRIO COMPRADOR - INADIMPLÊNCIA - CLÁUSULA CONTRATUAL - MORA - DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO. Em contratos em que…
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TJMG 5000244-42.2018.8.13.0625
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. TUTELA ANTECIPAÇÃO - DEFERIMENTO. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. AUSÊNCIA. SENTENÇA COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REV…
TJMG 5003510-78.2021.8.13.0351
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ROUBO DE VEÍCULO - ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS INVESTIGATIVOS PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL POR FALTA DE ELEMENTOS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EST…