TJMG 0003488-08.2011.8.13.0529
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - RETORNO AO STATUS QUO ANTE - AÇÃO DE OPOSIÇÃO - CONGRUÊNCIA LÓGICA. A decisão a ser proferida nos autos da ação…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5004376-41.2023.8.13.0699
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA EM CARTÃO DE CRÉDITO. DEMORA NO ESTORNO DO VALOR DE COMPRA CANCELADA. REPETIÇÃO DO INDÉB…
TJMG 5000389-70.2021.8.13.0471
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO E DE PORTABILIDADE -…
TJMG 3221967-92.2024.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONCESSÃO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 561 DO CPC. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. A…
TJMG 0021472-03.2013.8.13.0216
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS. POSSE ANTERIOR. ESBULHO. CONTINUIDADE DA POSSE. AUSÊNCIA DE PROVA DOS REQUISITOS. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME…