TJMG 2668163-20.2012.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO PRELIMINAR. CAUÇÃO. AUSÊNCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR AUSÊNCIA DE CAUÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. Não havendo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5022254-55.2024.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO MÉDICO - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SU…
TJMG 5000674-71.2024.8.13.0693
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - TOXINA BOTULÍNICA - ROL DA ANS - EXEMPLIFICATIVO - DEVER DE FORNECER O MEDICAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO -…
TJMG 5009031-79.2023.8.13.0271
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PAGAMENTO DIRETO A CLÍNICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE NEGATIVA DE COBERTURA OU COBRANÇA INDEVIDA. INEXIS…
TJMG 5277439-44.2024.8.13.0000
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA -TUTELA DE URGÊNCIA - RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE - AUTORA PORTADORA DE CANCER COM TRATAMENTO EM ANDAMENTO - EXCLUSÃO EM RAZÃO DE DIVÓRCIO IMPOSSIBILIDADE…