TJMG 2029873-53.2010.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. JUSTIFICATIVA PARA RESCISÃO MOTIVADA. MULTA CONTRATUAL INDEVIDA. Havendo previsão contratual autorizando a rescisão…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5050914-39.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDIMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. PERÍODO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. ILEGALIDADE. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DA…
TJMG 5042707-46.2024.8.13.0024
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ITCD. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA VGBL. NATUREZA SECURITÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Recurso e remessa…
TJMG 5253073-34.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - CULPA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO…
TJMG 5027051-57.2021.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - FORÇA PROBANTE - CONDUTOR TRAFEGANDO NA CONTRAMÃO DIRECIONAL - COLISÃO CONTRA MOTOCICLETA - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - QU…