TJMG 0122186-73.2010.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - RESCISÃO DE CONTRATO - EXCLUSÃO PREVISTA CONTRATUALMENTE - POSSIBILIDADE.
- É devida a rescisão do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5008790-56.2023.8.13.0352
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - ALEGAÇÃO DE AGRESSÃO - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MINORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. O juiz é o…
TJMG 5042329-64.2022.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO CONEXA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - LOCADOR QUE NÃO É O PROPRIETÁRIO REGISTRAL - IRRELEVÂNCIA - INADIMPLÊN…
TJMG 0137676-79.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FALTA DE PAGAMENTO. DESPEJO LIMINAR. ART. 59, § 1º, IX, DA LEI 8.245/91. REQUISITOS PRESENTES. LIMINAR CONCEDIDA. DECISÃO MANTIDA. Cabível a concessão de liminar de des…
TJMG 4531158-71.2024.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - UTILIDADE PÚBLICA - URGÊNCIA - DEPÓSITO INDENIZAÇÃO - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - CABIMENTO - AVALIAÇÃO PRÉVIA - DESNECESSIDADE. Conforme previsão do artigo 15, do Decr…