TJMG 0028948-43.2014.8.13.0027
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - RESCISÃO CONTRATO DE LOCAÇÃO ATÍPICO - SHOPPING CENTER - ATRASO NA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - PROPAGANDA ENGANOSA E INSUCESSO DO NEGÓCIO POR CULPA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5008486-74.2023.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - PROCEDIMENTO MÉDICO - ELETROCONVULSOTERAPIA - NEGATIVA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - DANO MORAL CO…
TJMG 5000349-05.2020.8.13.0704
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE -TRATAMENTO DOMICILIAR - "HOME CARE" - INDICAÇÃO MÉDICA - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. O Superior Tribunal de Justiça já se mani…
TJMG 0898558-63.2025.8.13.0000
Ementa. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PRESENTES. PENSÃO ALIMENTÍCIA PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CA…
TJMG 5002468-52.2021.8.13.0461
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E AUTOMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES SOBRE A DINÂMICA DO ACIDENTE. IMPROC…