TJMG 0070434-19.2013.8.13.0261
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPRA E VENDA - IMÓVEL - RETENÇÃO DOS VALORES JÁ PAGOS - PEDIDO REALIZADO EM MOMENTO INOPORTUNO - INTELIGÊNCIA DO ART. 264…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001584-13.2021.8.13.0529
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CAUSA TRANSITÓRIA OU PERMANENTE QUE O IMPOSSIBILITE DE EXPRIMIR A SUA VONTADE - PROVA CABAL - AUSÊNCIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
1. Com a entrada em vigor da Con…
TJMG 5018465-92.2019.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO ODONTOLÓGICO. REQUSITOS AUSENTES. EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA EM GARANTIA DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. RESCI…
TJMG 5003053-27.2022.8.13.0443
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - POSSE ANTERIOR - NÃO COMPROVADA - FALTA DE DOCUMENTOS - ESBULHO - NÃO CARACTERIZADO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - SENTENÇA MANTIDA - REC…
TJMG 5000097-73.2021.8.13.0184
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO POR PERÍCIA MÉDICA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta cont…