TJMG 5018465-92.2019.8.13.0672
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO ODONTOLÓGICO. REQUSITOS AUSENTES. EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA EM GARANTIA DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DA CONTRATANTE. NÃO PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA AJUSTADA. PROTESTO DO TÍTULO. LEGITIMIDADE. DANO MORAL NÃO VERIFICADO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
1) É pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o dano moral…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DANO MORAL AMBIENTAL COLETIVO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS MANIFESTA…
TJMG 5033071-70.2025.8.13.0105
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESASTRE AMBIENTAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MULTA. EMBARGOS REJEITADOS.…
TJMG 0080287-87.2013.8.13.0702
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR. ART. 37, IX, DA CF/1988. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS. DESVIRTUAMENTO. NULIDADE. VERBAS D…
TJMG 0131270-53.2004.8.13.0396
EMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À INCAPACIDADE. INT…