TJMG 0175702-39.2012.8.13.0183
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - COBRANÇA COMPATÍVEL COM A PROPOSTA DE ADESÃO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - NÃO VERIFICAÇÃO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5008571-36.2018.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL - AÇAÕ DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - PROVA PERICIAL - EXISTÊNCIA INDEPENDENTE - PRECEDENTE STJ. Nos termos do entendimento manifestado pelo Super…
TJMG 5026293-41.2023.8.13.0433
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DA DINÂMICA DOS FATOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DA SEN…
TJMG 0027346-58.2015.8.13.0002
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. INVALIDEZ PERMANENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE DE TRÂNSITO E A ENFERMIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta…
TJMG 4058871-78.2024.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. MANUTENÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. UTILIZAÇÃO PRECÁRIA DO IMÓVEL. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Agr…