TJAC 0000445-09.2022.8.01.0013
PENALDireito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Homicídio Qualificado. Anulação do julgamento. Inexistência de decisão contrária à prova dos autos.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000125-82.2024.8.01.0014
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DA ARMA BRANCA. CRIME…
TJAC 0000477-60.2017.8.01.0022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DE…
TJAC 0703319-37.2025.8.01.0912
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME PERMANENTE. INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO JUDICIAL. VALIDADE. AFASTAMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Caso em exame: Ape…
TJAC 0705285-35.2025.8.01.0912
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECORRIDO ABSOLVIDO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS. EXISTÊNCIA DE OUTRO RÉU, CONFESSO, QUE ASSUME AUT…