TJAC 0717699-19.2024.8.01.0001
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. SUPERENDIVIDAMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. INSTAURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. REQUISITOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0102277-56.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO MANIF…
TJAC 0714790-38.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA DANOS MORAIS E MATERIAIS RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NECESSIDADE DE REEMBOLSO Caso em exame: Trat…
TJAC 0700022-15.2021.8.01.0022
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. SUPERENDIVIDAMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Caso em Exame: A autora, pensionista e beneficiária da gratuidade de justiça, ajuizou…
TJAC 0702079-95.2023.8.01.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DE VOO. ATRASO SUPERIOR A 24 HORAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Caso em exame: Recurso de apelação int…