TJAC 0102277-56.2024.8.01.0000
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0705232-08.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CESSÃO DE CRÉDITO NÃO COMPROVADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ELEVADO. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENT…
TJAC 0722103-16.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, IV, DO CPC. AUSÊNCIA DE ADVERTÊNCIA PRÉVIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO-SURPRESA. SENTENÇA NULA. PROVIMENTO DO APELO. I. CASO E…
TJAC 0720129-41.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVAS SISTÊMICAS. SERVIÇO DE TELEFONIA CONTRATADO. DOCUMENTO PESSOAL E FATURAS JUNT…
TJAC 0718004-37.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. AUTISMO INFANTIL. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE COBERTURA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Caso em exame: Trata-se de apelação interposta por beneficiários de plano de saúde em…