TJAC 0713660-42.2025.8.01.0001
CIVILCONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO. CONTRATAÇÃO BANCÁRIA NÃO RECONHECIDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.…
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DA CONTA VINCULADA AO PASEP. ALEGAÇÃO DE DESFALQUE E AUSÊNCIA DE RENDIMENTOS. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. DATA DO SAQUE POR OCASIÃO DA APOSEN…
TJAC 0712700-86.2025.8.01.0001
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TJAC 0701053-47.2023.8.01.0007
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