TJAC 0716347-26.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DA CONTA VINCULADA AO PASEP. ALEGAÇÃO DE DESFALQUE E AUSÊNCIA DE RENDIMENTOS.…
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TJAC 0711754-51.2024.8.01.0001
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TJAC 0713696-21.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO DE APELAÇÃO. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. REVISÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. INADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS DO…
TJAC 0716299-04.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NA ORIGEM. LEGITIMIDADE DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ…
TJAC 1001551-57.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES E PREQUESTIONATÓRIOS. ALEGADA OMISSÃO QUANTO A REQUISITOS PARA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO.…