TJAC 0714865-92.2014.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRELIMINAR. DECISÃO SURPRESA…
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TJAC 0100211-06.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A omissão a que se refere o a…
TJAC 0100079-46.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENFRENTAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE AO EXAME DA CONTROVÉRSIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS (ART. 1.022 DO CPC). REDISCUSSÃO DA MATÉR…
TJAC 0100212-88.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS NÃO AC…