TJAC 0100211-06.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
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TJAC 0801190-26.2021.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. EXIGÊNCIA DE AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO. ATO PROCESSUAL PENDENTE…
TJAC 0800026-60.2020.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. INEXISTÊNCIA DE AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL. DILIGÊNCIAS MÚLTIPLAS PARA LOCALIZAÇÃO D…
TJAC 1001162-38.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO. REDISCUSSÃO DA MAT…