TJAC 0716329-05.2024.8.01.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REJEIÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.…
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. 1. O dano moral em situações de atraso de voo…
TJAC 0700007-82.2021.8.01.0010
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE BENS IMÓVEIS E PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DO PRAZO DO ART. 205 DO CC/02. REJEIÇÃO. MÉRITO. IMÓVEIS CUJOS CONTRATOS FORAM CELEBRADOS ANTES D…
TJAC 1001912-11.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGADA CELEBRAÇÃO DE TRANSAÇÃO ENTRE CREDOR E DEVEDORA PARA POR FIM À EXECUÇÃO QUE NÃO TERIA SIDO COMUNICA…
TJAC 0715727-19.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE DEVEDORA. PRAZO PRESCRICIONAL. CINCO ANOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. INOCORRÊNCIA. CITAÇÃO REALIZADA FOR…