TJAC 1001912-11.2023.8.01.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGADA CELEBRAÇÃO DE TRANSAÇÃO ENTRE CREDOR…
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TJAC 0715526-22.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. ALEGAÇÃO DE MÁ GESTÃO DA CONTA VINCULADA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONSUMERISTA. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRET…
TJAC 0715268-12.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTA VINCULADA AO PASEP. ALEGAÇÃO DE DIFERENÇA DE VALORES NÃO COMPROVADA. RELAÇÃO DE CONSUMO AFASTADA. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO PELA AUTORA. RECURSO DESPROVIDO. I. CAS…
TJAC 0718124-46.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. ALEGADA MÁ GESTÃO DE RECURSOS. RELAÇÃO NÃO CONSUMERISTA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE IRREGULARIDADES. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recu…