TJAC 0712783-73.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. DEVER DO CONDUTOR DO VEÍCULO GUARDAR DISTÂNCIA DE…
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TJAC 0706947-22.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO DÉBITO. ÓBICE À PRETENSÃO DA COBRANÇA NA SEARA JUDICIAL. OBRIGAÇÃO NÃO EXTINTA. POSSIBILIDADE DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PELA VIA EXTRAJUDICIAL. OBRIGATORIEDADE DE MEIOS IDÔNEOS E NÃO…
TJAC 0705882-26.2022.8.01.0001
CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.…