TJAC 0003059-57.2021.8.01.0001
CIVILPENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO, ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRETENSÕES ACERCA DAS DOSIMETRIAS. PROCEDÊNCIA EM PARTE. 1. A conduta…
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TJAC 0700261-56.2024.8.01.0008
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DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO POR MAIS DE UM ANO. SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL IN RE IPSA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. APELO CONHECIDO E N…
TJAC 0714729-80.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. VALIDADE FORMAL DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO DE VALORES SEM PRÉVIA CITAÇÃO. LITIGÂNC…