TJAC 1000922-49.2025.8.01.0000
CIVILV.V. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AFASTADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO DE…
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TJAC 0712875-22.2021.8.01.0001
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA, NA ORIGEM. PRELIMINAR DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE. PREFACIAL REJEITADA. TUTELA QUE ALMEJA A DEFESA DA POSSE. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PELO APELADO. POSS…
TJAC 0712573-56.2022.8.01.0001
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TJAC 0705268-21.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES. PRELIMINARES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE INTIM…